Termos e Condições

1. Termos dos Serviços

Estes Termos e Condições constituem um acordo entre os clientes da Smartbis e a Smartbis, uma empresa brasileira, e regem o acesso aos Serviços e ao site smartbis.com, software, alimentação de dados, informações, ferramentas, recursos e funcionalidades disponíveis no Site.

Além disso, ao usar os Serviços, o Cliente estará sujeito a quaisquer diretrizes ou regras publicadas dentro desse Serviço, além daquelas contidas nestes Termos e Condições.

AO ENTRAR, VISITAR E/OU USAR O SITE E/OU SERVIÇOS, O CLIENTE CONCORDA TER LIDO E ENTENDIDO OS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO, INCLUINDO OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE PODEM SER ALTERADOS DE TEMPO EM TEMPO, E O CLIENTE CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ELES E EM CUMPRIR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS COM RELAÇÃO AO USO DESTE SITE E/OU SERVIÇOS.

ESTES TERMOS APLICAM-SE A ATIVIDADE DOS CLIENTES E DEFINEM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES ATINGIDOS PELO CONTRATO. SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE UTILIZAR ESTE SITE E/OU QUALQUER UM DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA Smartbis.

A Smartbis se reserva o direito, ao nosso critério, de alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos para refletir alterações em nossos negócios, nos Sites ou Serviços, ou como resultado das leis aplicáveis. Para tal fim, a alteração na página “Termos e Condições” do nosso site será anunciada com 30 dias de aviso prévio. Também podemos notificar os Clientes sobre a mudança usando informações de contato, e-mail ou outros meios.

Não nos responsabilizamos se os Clientes optarem por não entregar essas informações aos Usuários. Os Termos e Condições revisados entrarão em vigor a partir da data efetiva publicada. Caso o Cliente continue a usar os Serviços e/ou o Site após quaisquer alterações, o Cliente concorda em estar vinculado a tais modificações ou revisões. Nada nestes Termos e Condições será considerado como direitos ou benefícios de terceiros.

Os clientes concordam que a Smartbis não será responsável perante eles ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de suas Plataformas e/ou dos Serviços.

2. Uso dos serviços

2.1. Ao usar ou acessar qualquer um dos Serviços, o Cliente e/ou Usuário aceita estar vinculado a estes Termos e Condições. Se o Cliente e/ou o Usuário estiverem usando os Serviços em nome de uma organização, entidade ou qualquer outra pessoa artificial, o Cliente e/ou o Usuário aceitam e reconhecem que a Organização dá seu consentimento a estes Termos e Condições, e que o Cliente e/ou o Usuário têm autoridade para representar e vincular a Organização.

O Cliente e/ou Usuário só poderão usar os Serviços se tiverem capacidade de vinculação por meio da execução de um contrato com a Smartbis, em conformidade com estes Termos e Condições e todas as leis locais, estaduais, nacionais, internacionais, regras e regulamentos.

Além disso, o Cliente e/ou Usuário aceita e reconhece que os Serviços podem estar sujeitos a alterações à medida que evoluem ou que as funções sejam reduzidas ou adicionadas, o que pode ocorrer sem aviso prévio. O Cliente e/ou Usuário aceita que a Smartbis pode, sem aviso prévio, interromper, provisória ou permanentemente, a prestação dos Serviços.

2.2. Fica reconhecido e acordado que a Smartbis tem o direito, a seu exclusivo critério, de recusar-se a fornecer Serviços, temporária ou permanentemente, através da Plataforma e/ou qualquer outro Serviço, a qualquer Cliente e/ou Usuário a qualquer momento, inclusive se tiver suspeita de que um determinado Cliente e/ou Usuário viola estes Termos e Condições.

3. Conhecimento

Entre outros benefícios, os Serviços permitem que os Clientes criem, publiquem ou façam upload de informações, links, fotos, vídeos ou outros materiais, doravante “Conhecimento”, e os compartilhem com terceiros. Os clientes devem reter a propriedade do Conhecimento e reconhecem que a Smartbis NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE NENHUMA se quaisquer Usuários ou terceiros copiarem, retransmitirem ou divulgarem o Conhecimento.

Os clientes reconhecem e aceitam que a publicação do Conhecimento através do uso dos Serviços não substitui o registro com a autoridade de direitos autorais relevantes ou quaisquer outras entidades de direitos autorais. Os clientes devem analisar atentamente o que escolhem compartilhar através dos Serviços.

Os clientes se comprometem a não criar, carregar ou publicar Conhecimento que possa resultar em risco de danos, perda, lesões físicas ou sofrimento mental; risco de dano a qualquer indivíduo ou propriedade; exploração de menores; crime, erro ou ilícito; informação ilegal, prejudicial, abusiva, ofensiva, difamatória, assediante, caluniosa, ameaçadora ou profana; informação ilícita ou confidencial; informação que não tenham autoridade para divulgar; ou informação incorreta ou desatualizada.

Os clientes aceitam que qualquer Conhecimento não infringirá os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade. A Smartbis se reserva o direito, mas não a obrigação, de recusar e/ou apagar qualquer Conhecimento que, a seu exclusivo critério, seja considerado como infringindo estas disposições.

Os clientes retêm a propriedade do Conhecimento, no entanto autorizam a Smartbis a usar, copiar, reproduzir, adaptar, editar, transmitir, traduzir, mostrar e distribuir tal Conhecimento em conexão com o fornecimento dos Serviços. Os clientes aceitam que a Smartbis pode usar o Conhecimento, perguntas, respostas, interações e conteúdos de propriedade dos Clientes a fim de melhorar seus processos, algoritmos e inteligência artificial.

Além disso, os Clientes autorizam a Smartbis a adaptar o Conhecimento se for necessário ajustar tal Conhecimento a qualquer requisito ou restrição de rede, dispositivo, serviço ou meio de comunicação. A Smartbis reserva-se o direito de acessar, ler, manter e divulgar informações se julgar razoavelmente necessário para cumprir lei, aplicar estes Termos, resolver fraude, segurança ou questões técnicas, responder a solicitações de assistência ou proteger direitos, propriedade e segurança.

4. Uso do Conhecimento

Todo Conhecimento incluído nos Serviços, seja público ou transmitido pelos Usuários privadamente, é de responsabilidade exclusiva do criador desse Conhecimento. A Smartbis não endossa, apoia, representa ou garante a totalidade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conhecimento criado, carregado ou publicado através do uso dos Serviços e não apoia nenhuma opinião feita através do uso dos Serviços.

A Smartbis não tem capacidade para supervisionar e/ou controlar o Conhecimento criado, carregado ou publicado com o uso dos Serviços; portanto, não pode assumir qualquer responsabilidade em relação a tal Conhecimento. Se os Clientes usarem ou confiarem em qualquer Conhecimento ou materiais criados, carregados ou publicados, estarão sob sua responsabilidade exclusiva.

Sob nenhuma circunstância, a Smartbis será responsável pelo Conhecimento ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer Conhecimento contido nas Plataformas. Os clientes aceitam que são os únicos responsáveis pelo uso dos Serviços, por qualquer Conhecimento fornecido através deles e pelas consequências disso, incluindo o uso de seu Conhecimento por outros Usuários e terceiros.

A Smartbis não será responsável pelo uso do Conhecimento do Cliente de acordo com estes Termos e Condições. O Cliente declara e garante ter todos os direitos, poderes e autoridades necessários para conceder os direitos concedidos sob este documento em qualquer Conhecimento entregue pelo Cliente.

5. Configuração do Serviço

5.1. O Cliente cumprirá com os requisitos técnicos e especificações do Serviço, juntamente com quaisquer outros requisitos e especificações que a Smartbis possa especificar de tempos em tempos, por exemplo, no fornecimento e melhoria de outros serviços da Smartbis que o Cliente possa ter interesse em receber.

Essas especificações técnicas podem incluir: incluir código de software, tags e cookies fornecidos pela Smartbis nos sites do Cliente e boletins por e-mail; fornecer arquivos de catálogo dos produtos e/ou serviços do Cliente para serem incluídos no Serviço; e fornecer logotipos e outros Conteúdos do Cliente para exibição em anúncios, banners ou similares.

O Cliente deverá cumprir em todos os momentos com as políticas da Smartbis inclusas na Política de Privacidade.

6. Conta de Clientes

6.1. Quando os clientes criam sua conta, devem fornecer informações precisas para a Smartbis. A Conta concede aos Clientes acesso aos Serviços e funcionalidades das Plataformas, que podem ser modificados a critério exclusivo da Smartbis, desde que tais modificações não alterem a essência dos Serviços. A Smartbis pode manter diferentes tipos de contas para diferentes tipos de clientes.

Se os Usuários se conectarem às Plataformas por meio de um serviço de terceiros, concederão permissão à Smartbis para ter acesso e usar suas informações por meio do Serviço, e armazenará os dados de Usuários da admissão para esse serviço. Nem os Clientes nem os Usuários devem usar uma conta mantida por outro Usuário e/ou Cliente sem sua permissão.

Além disso, caso os Clientes deem acesso a terceiros através de uma API ou sistemas ou plataformas similares, os Clientes serão responsáveis por todos os danos causados pelo referido acesso e pelo uso das informações e transações feitas através dele.

6.2. Caso o Cliente nos forneça voluntariamente informações pessoais, elas serão mantidas confidenciais de acordo com nossa Política de Privacidade.

6.3. O Cliente é exclusivo e integralmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seus negócios. O Cliente não poderá ceder ou transferir qualquer direito do Cliente ou delegar quaisquer obrigações sem prévio consentimento por escrito da Smartbis. O Cliente deve notificar a Smartbis imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

A Smartbis não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de falha do Cliente em cumprir estes Termos e Condições, qualquer uso não autorizado do site do Cliente ou qualquer atividade conduzida por outros em nome do Cliente e/ou sob sua supervisão.

6.4. O Cliente reconhece, compreende e concorda que a Smartbis não tem responsabilidade, não pode e não confirma a identidade pretendida de cada Cliente e/ou Usuário.

6.5. Se o Cliente não estiver mais interessado em usar o Serviço, poderá cancelar seguindo as instruções da cláusula 10ª do presente instrumento.

7. Licença da Smartbis

7.1. Sujeito a estes Termos e Condições, a Smartbis concede uma licença mundial aos Clientes que, salvo autorização expressa por escrito, é concedida sem direito a sublicenciar e como uma licença não exclusiva para usar o Serviço ou Serviços. A Smartbis reservará quaisquer direitos não expressamente concedidos sob estes Termos e Condições e terá o direito de rescindir esta licença a qualquer momento e por qualquer motivo.

É essencial que o Serviço seja usado em conexão com os negócios do Cliente. Portanto, o Cliente não estará autorizado a usar os Serviços para diferentes propósitos.

8. Pagamentos

8.1. Para que a Smartbis seja obrigada a fornecer os Serviços aos Clientes, é uma condição essencial que as faturas sejam pagas em tempo e forma de acordo com o “Contrato-Quadro de Serviços”. Se os Clientes não cumprirem esta condição, a Smartbis terá o direito de cancelar o Serviço.

8.2. Todas as informações fornecidas pelo Cliente em conexão com uma compra ou transação, ou outra interação monetária com o Serviço, devem ser precisas, completas e atuais.

O Cliente concorda em pagar todas as despesas incorridas pelo uso do Serviço por transferência bancária ou cartão de crédito, dependendo do plano adquirido, incluindo impostos correntes ou aqueles que venham a ser impostos ou exigidos pela Smartbis por qualquer autoridade em conexão com o Serviço e/ou este Contrato, excluindo impostos com base no lucro líquido da Smartbis.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A utilização do Serviço é exclusivamente por conta e risco do Cliente. Em nenhum caso a Smartbis será responsável por quaisquer danos, incluindo danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo, resultantes do uso do Serviço ou incapacidade de utilizar o Serviço, independentemente de aviso sobre a possibilidade de tais danos.

9.2. Os clientes eximem e não responsabilizam a Smartbis pelas ações ou inações de terceiros. O Cliente reconhece que o Serviço é usado apenas como ferramenta para permitir que os Clientes ofereçam produto(s) e conhecimento. A Smartbis não é parte de qualquer transação ou transferência de direitos ou propriedade legal do(s) produto(s) e/ou conteúdo do Cliente.

A Smartbis não controla e não garante a qualidade, autenticidade, segurança, legalidade, verdade ou precisão dos produtos, conteúdos ou listagens anunciados no site do Cliente ou outros sites, e não pode garantir que um usuário conclua uma transação. A Smartbis não assume a responsabilidade de garantir provisões de serviços e/ou produtos de Clientes para Usuários.

9.3. O Cliente reconhece e aceita o risco de que terceiros possam gerar impressões ou outras ações que afetem cobranças para fins fraudulentos ou impróprios. A Smartbis não terá responsabilidade ou obrigação perante o Cliente em conexão com fraude de cliques de terceiros ou outras ações impróprias.

9.4. O Cliente reconhece que a Smartbis, as Plataformas e os Serviços atuam apenas como um Serviço e a Smartbis não está direta ou indiretamente envolvida em qualquer transação potencial entre o Cliente e o Usuário. A Smartbis não impõe regras ou restrições relativas a transações e não atua como consultor jurídico.

9.5. O Cliente e seu usuário serão exclusivamente responsáveis por definir todos os termos e condições comerciais e legais que regem sua relação, e a Smartbis não terá responsabilidade por tal relacionamento.

9.6. A Smartbis não será responsável e não assumirá responsabilidade adicional ou despesa devida a violação de Termos pelo Cliente, acordos entre Cliente e Usuário, perda ou dano causado a terceiros por atos ou omissões do Cliente, ou imprecisões, falsidades e/ou autenticidade dos conteúdos e informações fornecidos e/ou exibidos no Serviço com base no conteúdo do Cliente.

9.7. Nada neste Contrato exclui ou limita responsabilidade por fraude, negligência grave, morte, lesão corporal ou qualquer outro assunto, na medida em que tal exclusão ou limitação seja ilegal.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, excluindo o Conhecimento fornecido pelos Usuários, são e permanecerão como propriedade exclusiva da Smartbis e seus Licenciantes. Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e do exterior. Nada contido nestes Termos concede ao Cliente e/ou Usuário o direito de usar o Aplicativo de Fidelização, logotipos, nomes de domínio e outros recursos distintivos da marca Smartbis.

Observações, opiniões, sugestões ou comentários dados pelos Clientes em relação aos Serviços serão apenas para fins informativos. A Smartbis pode usá-los conforme julgar adequado, sem criar obrigações para o Cliente.

O software usado para fornecer os Serviços, bem como seus constituintes, atualizações, códigos-fonte, novas versões, processos, imagens, animações, módulos, vídeo, áudio, textos, algoritmos, subprogramas e materiais relacionados, são propriedade intelectual da Smartbis, que retém todos os seus direitos.

Esses direitos são protegidos por leis, disposições nacionais e internacionais, tratados e direitos internacionais de propriedade intelectual. O Cliente se compromete a não remover ou excluir avisos de direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais e avisos contidos nos documentos relacionados.

10.2. O Cliente reconhece e aceita que a Smartbis pode incluir o nome do Cliente na lista pública de clientes da Smartbis, com o propósito de identificar o Cliente pelo uso de sua marca registrada, logotipo e/ou nome comercial.

10.3. O algoritmo da Smartbis que demonstra, revela ou aponta qualquer forma de posicionamento dos usuários ou utilização de estratégias de marketing está sob o manto do Direito Autoral, Lei 9.610/98.

11. Uso aceitável dos Serviços

11.1. A Smartbis confia que o Cliente e/ou o Usuário usarão os Serviços de forma responsável. Portanto, o Cliente e/ou Usuário se comprometem a não abusar dos Serviços e a não:

• Vender, emprestar, entregar, licenciar, sublicenciar, transferir ou emprestar qualquer dos Serviços a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito da Smartbis.
• Copiar, modificar, alterar, adaptar, disponibilizar, traduzir, portar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma e/ou do Serviço.
• Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma e/ou do Serviço, servidores ou redes que hospedam ou disponibilizam a Plataforma e/ou o Serviço.
• Interferir ou violar o direito de privacidade e outros direitos de Clientes e/ou Usuários, ou coletar dados sem consentimento expresso.
• Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar direitos legais de terceiros, ou incluir conteúdo ilegal, odioso, obsceno, indecente ou ilícito.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente afiliação, implicar endosso da Smartbis ou apresentar informações falsas sobre a Smartbis, Plataforma ou Serviço.
• Criar, transferir ou enviar e-mails comerciais indesejados ou não solicitados usando o Serviço.
• Transmitir, distribuir, exibir ou disponibilizar vírus, worm, cavalo de Troia, bomba-relógio, bug da Web, spyware ou qualquer outro código prejudicial.
• Criar base de dados descarregando e armazenando sistematicamente propriedade intelectual da Smartbis ou conteúdo gerado da Plataforma e/ou Serviço.
• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas ao usar serviços de integração para testes ou validação de credenciais de forma abusiva.
• Publicar, transferir ou carregar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros ou contenha material ilícito.
• Usar o Serviço e/ou Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, prejudicar menores ou violar regulamento ou política aplicável da ICANN.

11.2. O descumprimento pelo cliente das disposições estabelecidas neste documento pode resultar na remoção como Cliente ou na negação do acesso e/ou uso do Serviço, e pode expor o Cliente à responsabilidade civil e/ou criminal.

11.3. Sem limitar quaisquer outros recursos disponíveis, a Smartbis pode, sem aviso prévio, limitar, suspender ou encerrar seu Serviço e tomar medidas técnicas e legais para negar o acesso do Cliente à sua Conta e ao uso do Serviço.

12. Privacidade

12.1. A Smartbis respeita a privacidade de Clientes e Usuários e está comprometida em proteger as informações pessoais e de negócios que os Clientes compartilham com ela. As políticas, práticas e o tipo de informação coletada estão descritos na Política de Privacidade.

12.2. O cliente reconhece e aceita que pode incluir códigos e tags em seus boletins informativos e sites por e-mail. Quaisquer dados recebidos pela Smartbis através dessas etiquetas serão utilizados para executar os Serviços e/ou fornecer e melhorar produtos ou serviços Smartbis. A Smartbis coletará e usará esses dados em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de privacidade e proteção de dados.

12.3. O Cliente se compromete a incluir em seu website uma política de privacidade com link para a Política de Privacidade da Smartbis e, quando legalmente obrigatório, mecanismos adequados de notificação e escolha que cumpram leis e regulamentações relevantes.

Quando avisos forem exigidos, devem indicar aos Usuários que, ao continuar navegando no site do Cliente, consentem com cookies ou outras tecnologias de rastreamento para o propósito do serviço, e permitir que aprendam mais e se oponham ao serviço.

12.4. A Smartbis coleta, usa e compartilha informações de identificação pessoal e não pessoal conforme descrito na Política de Privacidade. Ao usar os Serviços, os Clientes consentem que dados pessoais de Clientes e/ou Usuários sejam coletados, usados, transferidos e processados de acordo com a Política de Privacidade.

13. Remoção de conteúdo infrator

13.1. Se o Cliente e/ou Usuário acreditar que qualquer conteúdo, complemento, banner, marca registrada, marca ou outra propriedade intelectual de terceiros infrinja direitos de propriedade intelectual do Cliente ou de terceiros, deve enviar aviso detalhado para legal@smartbis.com. A Smartbis fará esforços comerciais razoáveis para remover tal conteúdo, localizar o infrator e notificá-lo da reclamação.

13.2. Para uma remoção eficiente, o aviso deve consistir em assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada; identificação do trabalho protegido por direitos autorais; identificação do material alegadamente infrator; informação suficiente para permitir que a Smartbis localize o material; declaração de boa-fé de que o uso reclamado não está autorizado; e declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, e de que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente infringido.

14. Marcas Registradas

14.1. O logotipo Smartbis e todos os outros identificadores proprietários utilizados pela Smartbis em conexão com os Serviços e/ou Plataformas, estejam ou não registrados, pertencem à Smartbis. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos que aparecem no Site, Plataforma e/ou Serviços pertencem aos seus respectivos proprietários.

Nenhum direito, licença ou interesse para as Marcas Registradas da Empresa é concedido aqui, e o Cliente concorda que tal direito, licença ou interesse não será declarado pelo Cliente em relação às Marcas Registradas da Empresa ou Marcas de terceiros.

15. Links e sites de terceiros

15.1. Os Serviços podem conter links ou usar sites e serviços de terceiros, incluindo sites de terceiros que hospedam Cliente, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades, que não são de propriedade nem controlados pela Smartbis.

O Cliente reconhece que a Smartbis não tem controle sobre tais Sites de Terceiros, não é responsável pela disponibilidade desses sites, não endossa e não é responsável por serviços, conteúdo, anúncios, produtos ou materiais presentes ou disponíveis em sites de terceiros.

O Cliente também reconhece e concorda que a Smartbis não será responsável, direta ou indiretamente, por dano ou prejuízo causado ou supostamente causado por ou em conexão com uso ou confiança em serviços, conteúdo, produtos ou materiais disponíveis em sites de terceiros. É recomendável ler os documentos legais desses sites com cuidado. A Smartbis se reserva o direito de parar de usar qualquer link a qualquer momento.

15.2. Se o Cliente e/ou os Usuários acessarem sites de terceiros usando os Serviços, fazem isso por sua conta e risco e entendem que estes Termos e Condições e nossa Política de Privacidade não se aplicam ao uso de tais sites. O relacionamento do Cliente com terceiros é apenas entre eles e esses terceiros.

16. Indenização

16.1. O Cliente aceita que a Smartbis, seu licenciador, licenciados, funcionários, contratados, agentes, diretores e diretores sejam mantidos inocentes contra reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos, débitos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso e acesso aos Serviços, incluindo reclamações resultantes de dados ou Conhecimento transmitidos ou recebidos pelo Cliente e/ou Usuários, acesso ou uso dos Serviços por terceiros com o nome de usuário e senha do Cliente, ou violação destes Termos e Condições e/ou regra ou regulamento aplicável.

17. Informações confidenciais

17.1. O Cliente se compromete a proteger como confidencial e a não divulgar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais recebidas da Smartbis, suas empresas relacionadas, ou obtidas em relação à execução do Acordo.

“Informações confidenciais” significa informação não disponível ao público em geral e usada, desenvolvida ou obtida pela Smartbis e/ou suas empresas relacionadas, incluindo informações, procedimentos e dados relacionados a negócios, produtos, serviços, estruturas de custos e preços, análises, métodos empresariais e contábeis, software, organogramas, manuais, documentos, métodos de produção, processos, tecnologia, segredos comerciais e qualquer informação similar relacionada.

Os Clientes se comprometem a usar as Informações Confidenciais apenas para cumprir as obrigações assumidas sob estes Termos e Condições. Para manter as informações em estrita confidencialidade, comprometem-se a tomar medidas de segurança necessárias e razoáveis, com o mesmo cuidado usado para proteger suas próprias informações confidenciais e, em nenhum caso, menos que cuidados razoáveis estabelecidos em lei aplicável.

Os clientes deverão tomar medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir segurança e sigilo das Informações Confidenciais, evitar adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado e detectar qualquer uso não autorizado deliberado ou não deliberado.

18. Alterações

18.1. A Smartbis reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de tempos a tempos e publicará sempre a versão mais recente no seu site. No caso de alterações consideradas fundamentais, a Smartbis notificará os Clientes através de método adicional, como correio eletrônico para o endereço associado à conta do Cliente.

As alterações podem ser publicadas no Site ou URL correspondente aos Termos e Condições, portanto os Clientes devem verificar esses sites regularmente. Ao continuar acessando ou usando os Serviços após tais alterações entrarem em vigor, os Clientes aceitam que os termos alterados são vinculantes. Se não concordarem com os novos termos, deverão descontinuar o uso dos Serviços imediatamente.

19. Isenção de responsabilidade

19.1. Os serviços são fornecidos sob as condições estabelecidas nestes Termos e Condições e como são oferecidos atualmente. O uso dos Serviços é por conta e risco do Cliente. Os serviços são oferecidos sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo garantia de marketing, habilidade para uma finalidade específica ou garantia sem ofensa. A Smartbis e seus provedores de licença não garantem disponibilidade permanente, interrupção zero, segurança absoluta, correção de defeitos ou ausência de vírus ou componentes prejudiciais.

19.2. Sob nenhuma circunstância, a Smartbis, suas afiliadas, agentes, diretores, funcionários ou fornecedores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo interrupção de negócios, perda de lucros ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os Serviços. A Smartbis também não será responsabilizada por danos e/ou perdas resultantes de invasão, alteração ou acesso não autorizado à conta do Cliente ou às informações nela contidas.

19.3. Sob nenhuma circunstância, a Smartbis será responsável por qualquer coisa atribuível aos Clientes; uso dado pelos Clientes aos Serviços; erros ou ambiguidades no Conhecimento; danos que possam ser infligidos pelos Clientes a terceiros; lesões ou danos a bens pessoais; acesso não autorizado a servidores e informações pessoais; interrupção ou descontinuação de transmissão; erros, vírus ou similares transmitidos por terceiros; erro ou omissão em Conhecimento; conteúdo ou comportamento de usuários ou terceiros que seja difamatório, ofensivo ou ilegal; ou casos em que os Serviços não satisfaçam as necessidades do usuário.

Em nenhum caso a Smartbis, seus agentes, diretores, empregados, fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados perante os Clientes por reclamação, procedimento, deveres, danos, perdas ou despesas em valor superior ao valor pago pelos Clientes pelos serviços. Qualquer Conhecimento descarregado ou obtido através dos Serviços é descarregado por risco do Cliente.

19.4. A Smartbis não garante e não deve ser responsabilizada por produtos ou serviços oferecidos por terceiros através dos seus Serviços. A Smartbis não é parte dessas transações e não monitora transações entre Clientes e fornecedores terceiros.

Levando em conta as características dos Serviços, a Smartbis pode realizar tarefas de manutenção de rotina e/ou melhorias. Por contingências imprevistas relacionadas à Internet, os Clientes aceitam riscos e falhas ou indisponibilidade de servidores e Clientes de terceiros, renunciando responsabilidade contratual ou extracontratual por falhas, conectividade lenta ou erros de acesso por razões não atribuíveis à Smartbis.

19.5. A Smartbis administra uma infraestrutura de serviços de alta disponibilidade e dimensionamento automático disponível vinte e quatro horas, sete dias por semana. A Smartbis se reserva o direito de fazer interrupções programadas, informadas por correio eletrônico, na URL https://stats.uptimerobot.com/y6GXQHrqgN ou por outro meio, pelo menos 24 horas antes, para manutenção, reparos e tarefas relacionadas à prestação dos Serviços. A Smartbis também pode fazer interrupções não programadas quando tiver motivos de emergência.

19.6. Caso o nível de serviço seja inferior a 99%, 10% do valor da fatura será reembolsado no mês em que ocorreu a falha; inferior a 95%, 15%; inferior a 90%, 20%. 19.7. O nível de serviço será publicado em https://stats.uptimerobot.com/y6GXQHrqgN.

19.8. Os clientes deverão avisar imediatamente a Smartbis sobre quaisquer falhas nos Serviços. A Smartbis informará a natureza da falha e o tempo esperado de reparo. Se necessário, os Clientes fornecerão apoio razoável. A Smartbis informará imediatamente caso a falha não esteja relacionada ao Serviço e, uma vez reparada, comunicará os Clientes.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se se a alegada responsabilidade se basear em acordo, dano, negligência, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo que a Smartbis tenha sido avisada da viabilidade de tais danos.

20. Cancelamento e reembolso

20.1. Para garantir a segurança da plataforma e a integridade dos dados vinculados a cada usuário final do seu APP, ao solicitar o Cancelamento seu IP e Geolocalização serão registrados automaticamente. Devido a isso, somente o Administrador que realizou a contratação poderá solicitar o cancelamento da sua própria conta pelo Painel de Controle.

20.2. Você pode cancelar seu plano, a qualquer momento, dentro dos primeiros 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal e receber o reembolso total. O período de experiência inclui os primeiros 30 dias no plano Anual ou 7 dias no plano Mensal após a contratação ou upgrade do plano gratuito para plano contratado. Esses períodos não se aplicam aos pagamentos realizados a título de renovação do plano.

20.3. Se você realizar o upgrade de um Plano já existente para outro Plano no mesmo aplicativo, o novo upgrade não será considerado uma primeira compra e você não terá direito ao reembolso, a não ser que cancele dentro do período de experiência contado a partir da data da compra original.

20.4. Se você cancelar seu Plano dentro do período de experiência, o Plano será cancelado imediatamente, não sendo possível reverter o processo automaticamente, mas você poderá, até o término do plano, solicitar por ticket na central de ajuda a reativação. Havendo direito a reembolso, ou reembolso parcial, a nota fiscal será cancelada e o reembolso será realizado de forma imediata.

Pagamento com Cartão de Crédito e PIX recebem o estorno imediatamente. Dependendo da operadora de cartão, pode ser necessário aguardar até 20 dias úteis para visualizar a restituição no extrato. Para PIX o prazo máximo é de até 2 dias úteis e para boleto bancário cerca de 30 dias úteis.

20.5. Se você cancelar dentro de 72 horas após a contratação ou upgrade do plano, durante o período experimental, é provável que a operação seja cancelada antes que o pagamento seja efetivamente realizado no Cartão de Crédito. Se isto ocorrer, em vez de receber reembolso, o pagamento poderá não ser transferido do cartão e os valores poderão retornar à fatura em até 20 dias úteis contados da data do pagamento.

Smartbis não é responsável por quaisquer encargos bancários ou comissões. A única maneira de remover estes encargos é através da negociação direta com o seu banco.

20.6. O Cliente reconhece que certas taxas de processamento de pagamento cobradas por instituições financeiras ou operadoras de pagamento não são reembolsáveis, uma vez que se referem a serviços já prestados no momento da autorização do pagamento. Caso essas taxas não sejam devolvidas à Smartbis, o valor reembolsável emitido ao Cliente poderá ser inferior ao valor originalmente cobrado. Essa diferença não configura uma falha no reembolso, desde que o processo de reembolso tenha sido iniciado e concluído corretamente. Variações também podem ocorrer devido à conversão de moeda, taxas de câmbio ou arredondamento aplicado pelas redes ou emissores de cartões. Os prazos de processamento do reembolso e a apresentação do extrato final são determinados exclusivamente pelo emissor do cartão.

21. Diversos

Estes Termos e Condições e quaisquer direitos e licenças concedidos por este documento não podem ser transferidos ou cedidos pelos Clientes, mas podem ser atribuídos pela Smartbis sem restrições. Se os Clientes tentarem transferir ou ceder, tal transferência ou atribuição será nula e sem efeito por força de lei.

No caso improvável de que uma controvérsia entre Smartbis e Clientes não possa ser resolvida privadamente pela Smartbis, tanto os Clientes quanto a Smartbis concordam que qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia, excluindo medidas cautelares ou compensação equitativa solicitadas pela Smartbis, surgida em conexão com estes Termos e Condições será submetida a arbitragem sob as regras da Lei Brasileira Nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, salvo declaração expressa em contrário.

A sentença proferida pelo árbitro incluirá custos de arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e honorários razoáveis de especialistas e testemunhas. Nada impede que a Smartbis solicite medidas cautelares e/ou procure compensação equitativa perante autoridades competentes, conforme necessário para proteger seus interesses.

TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS INDIVIDUALMENTE PELAS PARTES E NÃO COMO REQUERENTES OU MEMBROS DE QUALQUER AÇÃO DE CLASSE. OS CLIENTES CONCORDAM QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS CLIENTES E A Smartbis RENUNCIAM O DIREITO DE TESTE PELO JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE.

Estes Termos e todas as alterações e acordos adicionais celebrados com a Smartbis em relação aos Serviços constituem o acordo integral entre os Clientes e a Smartbis. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por tribunal de jurisdição competente, ela não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nenhuma renúncia com relação a qualquer termo será considerada renúncia a outros termos não expressamente detalhados, e a falha da Smartbis em aplicar qualquer direito ou disposição não será considerada renúncia a tal direito ou provisão.

A Smartbis pode dar avisos exigidos por lei ou para fins relacionados ao negócio por correio eletrônico, carta física enviada por correio normal ou publicação no site. Os Clientes podem optar por cancelar a assinatura de certos tipos de avisos visitando o site de configuração. Para qualquer pergunta sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a Smartbis em smartbis.com.

22. Abuse

Descumprimento integral ou parcial do presente contrato de adesão pode ser reportado por meio dos seguintes dados da empresa:

Email: abuse@in2.com.br

IMPORTANTE: Antes de enviar um email, tenha em mãos o número do ticket aberto em nossa central de ajuda e suporte (http://smartbis.tawk.help). Sem este ticket seu caso não será analisado.

Assim que um e-mail é recebido, uma mensagem automática de confirmação é retornada. Se o email de confirmação não estiver em sua caixa postal principal, verifique em sua caixa de SPAM.

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Rod. José Carlos Daux (SC 401), 4150
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